terça-feira, 31 de março de 2009

Jornalista, só com diploma!


Manifesto à Nação

Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.


Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil



Mais:


O Recurso Extraordinário que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º de abril.


Para chamar a atenção da sociedade para o julgamento, que será transmitido pela TV Justiça a partir das 14 h, e manifestar repúdio à ação, jornalistas, estudantes e simpatizantes da luta pela qualidade do jornalismo realizam manifestações em todo o País. A ampliação da mobilização começou nesta segunda-feira, nas manifestações contra a crise econômica e as demissões.


Em Santa Catarina - Nesta terça-feira, dia 31, às 19 horas, no auditório da Fecesc, em Florianópolis, o Sindicato promove o lançamento do livro Formação Superior em Jornalismo – Uma Exigência que Interessa á Sociedade, com a presença de organizadores e autores de textos. Nesta segunda, dia 30, às 15 horas, o curso de Jornalismo da UFSC promoveu a aula inaugural de 2009, no auditório do CCE/UFSC, comemorativa aos seus 30 anos, com participação de dirigentes da FENAJ. No dia 1º, o Sindicato promoverá ato público em frente ao TRF.

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