quinta-feira, 21 de julho de 2011
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Chapa 2 - O Sindicato dos Jornalistas para os Jornalistas
Oficializada nesta segunda-feira, 18 de julho, a inscrição da chapa de oposição “Vamos Juntos” do MOS – Movimento de Oposição Sindical - para as eleições da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto.
Para Valmor Fritsche, candidato a presidente, “a Chapa 2 oferece aos jornalistas uma alternativa ao continuísmo e ao marasmo em que se encontra o nosso sindicado, hoje preso a interesses estranhos à categoria e posições políticas particularizadas”.
Ainda nesta semana será realizado o planejamento da Chapa 2, onde serão definidos o programa e as estratégias de campanha. Para os integrantes do MOS, o clima tem esquentado a cada dia, com a conquista de um número expressivo de jornalistas que defendem um sindicato mais atuante, que lute pela categoria.
Defendemos uma entidade combativa, presente no dia-a-dia das redações e assessorias, em todas as regiões de Santa Catarina, que valorize o passado, mas olhe para o futuro e saiba propor alternativas para os conflitos gerados com o uso de novas tecnologias.
Condições de trabalho e salários, aprimoramento das relações trabalhistas, regulamentação da profissão, atenção à saúde dos jornalistas, liberdade de expressão, democratização da comunicação, apoio e participação nos movimentos sociais são alguns dos eixos a serem amplamente debatidos com a categoria.
Somos uma chapa democrática, livre e plural estamos abertos para sugestões. Envie seu e-mail para jornalistas.sc@gmail.com e diga o que você espera da nova direção do SJSC. Sua opinião é muito importante para nós!!!
Conheça os integrantes da chapa 2
“Vamos Juntos - O Sindicato dos Jornalistas para os Jornalistas”
Diretoria Executiva
Presidente – Valmor Fritsche – Fpolis
Vice-presidente – Valci Zuculoto – Fpolis
Secretário-Geral – Leonel Camasão – Joinville
1ª Secretaria – Vera Gasparetto – Fpolis
Tesoureira – Cris Mohr – Fpolis
1ª Tesoureira – Veruska Tasca – Chapecó
Suplentes
Fabrício Porto – Joinville
Danúbia de Souza – Blumenau
Sirliane Freitas – Chapecó
Herminio Nunes – Fpolis
Alexandre Gonçalves – Fpolis
Ivan Giacomelli – Fpolis
Comissão de Comunicação e Eventos
Titulares
Janine Koneski de Abreu – Fpolis
Lilian Simioni – Chapecó
Marcelo Passamai – Fpolis
Suplente
Linete Martins – Fpolis
Comissão de Sindicalização e Registro Profissional
Titulares
Ricardo Medeiros – Fpolis
Sérgio Murillo de Andrade – Fpolis
Daniela Torbes – Joinville
Suplente
Adriane Canan – Fpolis
Conselho Fiscal
Titulares
Celso Vicenzi – Fpolis
Irene Huscher – Blumenau
Vagner Dalbosco – Chapecó
Suplentes
Alexandre Gonçalves – Blumenau
Caê Martins – São José
Prisco Paraíso – Fpolis
Delegação ao Conselho de Representantes da FENAJ
Titulares
Tânia Machado de Andrade – Fpolis
Lourdes Sedlacek – Blumenau
Suplentes
Aderbal da Rosa Filho – Fpolis
Alexsandro Vanin – Fpolis
Mós na Internet: Chapa 2 - O Sindicato dos Jornalistas para os Jorn...
Mós na Internet: Chapa 2 - O Sindicato dos Jornalistas para os Jorn...: "Oficializada nesta segunda-feira, 18 de julho, a inscrição da chapa de oposição “Vamos Juntos” do MOS – Movimento de Oposição Sindical - par..."
quinta-feira, 14 de julho de 2011
RBS em Santa Catarina: A censura dissimulada
A decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, na ação civil pública proposta pelo MP Federal contra a RBS, contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.
Venício Lima
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa:
Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).
O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).
O que está em jogo
Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo, “Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:
“...o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).
A sentença e suas razões
Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.
Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:
“...compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (...). Resta claro que não há a formação de oligopólio (...).
Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:
“...não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.
Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:
“...o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.
Omissão escandalosa
A Justiça Federal de Santa Catarina...
(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;
(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e
(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;
...contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.
Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.
A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.
Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).
O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).
O que está em jogo
Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo, “Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:
“...o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).
A sentença e suas razões
Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.
Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:
“...compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (...). Resta claro que não há a formação de oligopólio (...).
Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:
“...não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.
Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:
“...o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.
Omissão escandalosa
A Justiça Federal de Santa Catarina...
(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;
(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e
(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;
...contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.
Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.
A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Quem não paga trabalhador não tem dinheiro estatal
Tivemos um enorme escândalo de mídia sobre as possíveis brechas contidas na nova legislação proposta para as licitações. Movida por desinformação e má vontade, esta “onda” atribuiu ao governo o interesse em “facilitar” arranjos com as empresas.
Mas quase não se publica uma linha sobre as leis – e sua sanção pelo Governo Dilma- em tudo o que fazemos para moralizar os contratos do setor público com a iniciativa privada.
Hoje, quase sem que se publicasse uma linha nos sites dos grandes jornais, foi publicada a sanção da presidenta Dilma a uma lei importantíssima.
É a nº 12.440/11, que proíbe que, a partir do ano que vem, empresas participem de licitações públicas se tiverem débitos trabalhistas não honrados, resultante de dívidas transitadas em julgado ou que não tenham penhora a garanti-la.
Não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, até porque já existe o mesmo mecanismo em relação ás dívidas previdenciárias.
Mas aí vem a grita, injustificada, de que isso vai excluir as pequenas empresas das licitações. Não vai, e vai ser um estímulo à regularização das dívidas trabalhistas, que são um problema sério. O TST tinha, no ano passado, 2,5 milhões de dívidas trabalhistas transitadas em julgado, sem possibilidade de recurso, a serem executadas. Só um quarto delas foi liquidada.
A certidão será emitida de forma eletrônica e gratuita e não vai gerar burocracia. Mas vai gerar respeito aos direitos do trabalhador, que vê ser rolada para as calendas gregas o dinheiro a que teve o reconhecimento judicial de direito.
Mas este tipo de moralização, infelizmente, não agrada os nossos neoudenistas. Lei que beneficia pobre e trabalhador é burocracia, embora achem certo, por exemplo, negar crédito para uma prestação para comprar um fogão ao trabalhador que, independente de condenação judicial, atrasa uma prestação ou uma conta de luz. Calote só é “heresia” e merece fogueira quando é contra o capital.
Fonte: blog Henrique Miranda
segunda-feira, 4 de julho de 2011
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