Alagoas é um pequeno estado no nordeste brasileiro com pouco mais de 3 milhões de habitantes. Sem qualquer demérito ao seu povo, que traz inscrita em sua cultura a tradição histórica, guerreira e valente de Zumbi dos Palmares, Alagoas é um dos estados brasileiros economicamente mais pobres e mais desiguais do país. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Alagoas é o pior do país, ficando na marca de 0,677. Não por acaso, é o estado com o maior índice de analfabetos do Brasil (25,7% da população) e onde ocorre o maior número de casos de mortalidade infantil: 48.2% dos nascidos vivos morrem em decorrência das péssimas condições de vida.
Este é o cenário onde os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor de Mello (PTB), entre outros, são os donos da imprensa escrita, falada e ouvida. E é nesse mesmo estado que um combativo sindicato de jornalistas construiu e conquistou, ao longo dos anos, um piso salarial decente para seus trabalhadores.
A partir de maio de 2011, os jornalistas de Alagoas passam a ter como piso salarial o valor de R$ 2.324,05, o maior da categoria no país. A contraproposta patronal foi aprovada pelos jornalistas alagoanos em abril deste ano. O piso de R$ 2.324,05 é para a jornada de trabalho diária de 5 horas. Além do salarial, a categoria terá um reajuste de 7% nas diárias, 7,2% no auxílio-creche, 20% de gratificação por editoria e 15% de gratificação aos que executam dupla função.
Enquanto isso, em SC...
Enquanto isso, na desenvolvida Santa Catarina, os jornalistas, que tem um piso de R$ 1.395,68, passaram por uma situação inusitada: a ausência da campanha salarial para elevar o piso. Como já havia fechado um acordo para dois anos em 2009, a atual direção do sindicato dos jornalistas preferiu viajar o estado numa suposta campanha salarial para estabelecer um piso diferenciado para os assessores de imprensa, no valor de R$ 2.500,00.
Perguntamos: é interessante um piso diferenciado para assessores de imprensa? É certo que cada vez mais profissionais encontram emprego nessa área. O problema é que não há como estabelecer esse piso para o segmento em geral. Explico a seguir.
O piso salarial dos jornalistas só existe porque é acordado entre o sindicato profissional (SJSC) e os sindicatos patronais que representam as empresas de rádio, jornal, revistas, TV etc. Ou seja, é celebrada uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os sindicatos laboral e patronal.
No caso do reivindicado piso para assessores de imprensa, com quem o sindicato vai assinar uma convenção? A resposta é: com ninguém. Não existe sindicato patronal das empresas que prestam serviços de assessoria de imprensa. Então não existe CCT. Se não existe CCT, não existe piso.
O máximo que o sindicato pode fazer é celebrar Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). É praticamente a mesma coisa, com uma diferença importante: o ACT é celebrado entre o sindicato dos jornalistas e a empresa (isso mesmo, no singular!) em questão.
Por exemplo, para igualar, através do piso, os salários dos jornalistas que trabalham nas prefeituras municipais do estado, o Sindicato dos Jornalistas deveria celebrar 293 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), um com cada prefeitura. Se fossem incluídas as Câmaras de Vereadores, seriam 586 ACTs. Isso sem contar as agências, sindicatos, empresas, ONGs e todas as outras instituições que empregam jornalistas em Santa Catarina.
Você poderia perguntar: minha empresa não assinou acordo com o sindicato, mas me paga o piso. Por que isso ocorre? Porque todas as outras organizações que contratam jornalistas utilizam a nossa CCT como referência.
A direção do sindicato, sabe-se lá por quê, está viajando o estado em uma campanha salarial fantasiosa. Ou será que existe possibilidade de firmarmos centenas e centenas de acordos, acreditando que todos os envolvidos aceitarão um novo piso de R$ 2.500,00?
Embora seja legítimo que lutemos também pela valorização do trabalho dos jornalistas em assessoria de imprensa, qual o critério para dizer que o trabalho do assessor de imprensa deve valer quase o dobro do jornalista de redação? Ambos não estão com jornadas extensas? Ambos não estão com acúmulo nas funções? Ambos não são igualmente explorados?
Está na hora do nosso sindicato mudar a maneira como vem conduzindo as campanhas salariais. É mais oportuna a mobilização coletiva da categoria por um piso decente para todo e mobilizar seriamente por um piso decente para toda a categoria, sejam assessores, repórteres, cinegrafistas, fotógrafos ou qualquer outra função.
Como se faz isso? Com muito trabalho, com campanhas de filiação, com propostas concretas, com unidade e com presença nos locais de trabalho. É hora de lutar por um piso decente para todos os jornalistas de nosso estado. Sabemos as imensas dificuldades. Mas se é possível em Alagoas, por que não seria aqui?
Jornalista Profissional -
Twitter: @leonelcamasao
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